O deputado federal Jean Wyllys (Psol) deu entrada nesta terça-feira na Câmara no projeto de lei que garante às mulheres o direito de interromperem voluntariamente gravidez de até 12 semanas (3 meses).
O aborto é, hoje, um assunto proibido em quase todos os espaços, e não importa o motivo para a interrupção da gravidez: o assunto é tratado como tabu, evitado a todo custo em quase todas as campanhas eleitorais e a prática é criminalizada segundo o Código Penal, que estabelece como exceções à regra apenas duas possibilidades: o risco à vida da gestante e a gravidez decorrente de estupro. Diante da necessidade de regulamentar esta questão e definir, em lei, a responsabilidade dos entes federativos no atendimento à mulher, no planejamento familiar, na distribuição de métodos contraceptivos e na educação para a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e da gravidez indesejada, o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) apresentou, nesta terça-feira, 24, o Projeto de Lei 882/2015, que estabelece as políticas públicas no âmbito da saúde sexual e direitos reprodutivos e legaliza e regulamenta a prática do aborto seguro, reconhecendo à mulher o direito a decidir sobre seu corpo.
Segundo Jean Wyllys "O único motivo para isso [travar a discussão sobre a legalização] é a vontade de uma parcela do sistema político e das instituições religiosas de impor pela força suas crenças e preceitos morais ao conjunto da população, ferindo a laicidade do Estado", completou ele se referindo ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que é evangélico, ter dito que se negaria a colocar em votação qualquer projeto que trate-se da legalização de aborto, sustentando que não pauta esse tipo de matéria "nem que a vaca tussa". A bancada religiosa do Congresso costuma travar essas votações.
Segundo Jean Wyllys "O único motivo para isso [travar a discussão sobre a legalização] é a vontade de uma parcela do sistema político e das instituições religiosas de impor pela força suas crenças e preceitos morais ao conjunto da população, ferindo a laicidade do Estado", completou ele se referindo ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que é evangélico, ter dito que se negaria a colocar em votação qualquer projeto que trate-se da legalização de aborto, sustentando que não pauta esse tipo de matéria "nem que a vaca tussa". A bancada religiosa do Congresso costuma travar essas votações.
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